Foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Dois Córregos dessa quinta-feira, dia 19, o Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do vereador Pastor Celso Pegoraro. O projeto visa disciplinar o nepotismo na cidade. Votaram a favor os vereadores Dinho Spirito, Christina Cury, José Eduardo Trevisan, José Lourenço e o presidente da Câmara, Maurício Prado.
De acordo com o autor, a partir da publicação, os que estiverem de maneira irregular e contrários à lei deverão exonerados. “Não pode mais contratar parente e acabou. O importante é que a lei foi aprovada. Não vamos ficar reféns de acordos. O nepotismo cruzado é horrível. O executivo apresentou apenas duas pessoas, mas vamos levantar, fiscalizar, porque existem outras denúncias”, explica.
Segundo o vereador, quem for qualificado não será afetado pela lei. “As pessoas que têm qualificação técnica não serão alcançadas e poderão permanecer nos cargos”.
Tião Maziero foi um dos parlamentares que se posicionou de forma contrário à aprovação do projeto. “A lei vem para ampliar o que já determina a súmula do Supremo Tribunal. Eu fiz dois pedidos de parecer jurídico para que houvesse manifestação do departamento jurídico para que a gente votasse com tranquilidade e foi indeferido. Não tive a oportunidade de ter uma opinião jurídica a respeito do projeto. Eu fui contrário pela maneira como foi apresentado, porque a cidade já segue a lei federal”, afirma.
Ainda segundo Tião, uma emenda foi protocolada para que a lei entrasse em vigor após 60 dias. “Isso era para que não afetasse o trabalho do município de maneira imediata e tivesse um tempo para se adequar”.
