Segundo edital do programa voltado à regularização de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa renegociou R$ 96 milhões com os cofres do Estado de outubro a dezembro
Governo do Estado de São Paulo apresenta os resultados do segundo edital do programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA): de outubro a dezembro do último ano, foram renegociados R$ 96 milhões com os cofres do Estado.
Lançado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o Acordo Paulista incentiva a regularização de dívidas tributárias com o Estado. Após uma primeira fase bem sucedida com a renegociação de cerca de R$ 46 bilhões em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender pessoa física, com foco em débitos de até R$ 42.432,00, incluindo IPVA e créditos do Tribunal de Justiça (TJSP) e do Tribunal de Contas. (TCE-SP).
