Convênio prevê ações de prevenção, controle e orientação, além de mecanismos para facilitar denúncias e reforçar a segurança do consumidor
O Governo de São Paulo anunciou um conjunto de ações nesta segunda-feira (6) para garantir, por meio de convênio com associações do setor de bebidas alcoólicas, a ampliação do combate à falsificação no estado. O tema foi tratado em reunião no Palácio dos Bandeirantes nesta segunda (6) e integra os esforços da administração estadual no enfrentamento dos casos de intoxicação por metanol. O encontro reforçou as medidas de fiscalização do gabinete de crise para conter a circulação de produtos adulterados no estado.
“O objetivo é resolver esse problema o mais rápido possível, com fiscalização e medidas legais. A gente vai incorporar a iniciativa privada nessas discussões. Esse convênio terá um grande programa de combate às falsificações – treinamento dos agentes de fiscalização para o combate à fraude nas atividades, treinar os comerciantes e divulgar as ações de maneira mais efetiva possível”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
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O convênio com o setor privado deve contemplar o treinamento de agentes públicos e comerciantes para o combate à falsificações, além de campanhas de orientação para que o consumidor saiba identificar bebidas seguras. Também devem ser feitas propostas legislativas voltadas ao endurecimento das regras sobre falsificação e comercialização irregular de produtos.
Outra ação anunciada foi um pedido à Justiça para a destruição dos estoques apreendidos, como bebidas sem comprovação de procedência ou adulteradas, selos falsos e garrafas, para garantir a segurança do setor e da população. Além disso, será criado um canal direto de denúncia para comerciantes que suspeitarem de irregularidades nas bebidas recebidas, permitindo que se manifestem preventivamente e evitem sanções como a cassação da inscrição estadual.
As associações manifestaram apoio às medidas adotadas pelo governo e se colocaram à disposição para colaborar com as ações de controle da distribuição e fiscalização. A reunião ocorre em meio à intensificação das ações.
Ações do gabinete de crise
Desde o fim de setembro, o gabinete de crise vem intensificando operações de fiscalização em bares, adegas e festas universitárias, com mais de 7 mil garrafas apreendidas apenas na última semana, além de 41 prisões desde o início do ano, sendo 20 delas na semana passada. Já foram realizadas 11 interdições cautelares em estabelecimentos paulistas nos últimos dias e oito tiveram inscrições estaduais suspensas.
Um dos pontos destacados pelas associações é a necessidade de controle da cadeia como um todo, da fiscalização da produção e venda de garrafas vazias ao trabalho da gráfica que produz rótulos falsos, por exemplo. Segundo o governador, o Estado está adotando uma postura firme e permanente para garantir a segurança da população.
Paula Lindenberg, CEO da Diageo Brasil, reafirmou o compromisso do setor privado com a segurança do consumidor. “Temos acompanhado a força-tarefa liderada pelo Governo de São Paulo e agradecemos o empenho de todos os envolvidos. Estamos nos colocando à disposição para trabalhar juntos e representar uma solução a ser copiada pelo resto do país”, disse.
Balanço da saúde
De acordo com a Secretaria de Saúde, 14 casos de intoxicação por metanol foram confirmados, com duas mortes. Outros 178 registros estão em investigação, incluindo sete óbitos. Foram descartados 15 casos após análise clínica. As investigações da Polícia Civil apontam que parte da contaminação pode ter ocorrido durante a limpeza de vasilhames com metanol, prática irregular identificada em alguns locais.
O secretário de Saúde, Eleuses Paiva, destacou que o estado adquiriu 2.500 ampolas de álcool etílico absoluto para o tratamento de pacientes com intoxicação por metanol. A distribuição foi feita para 20 hospitais de referência para retirada das ampolas. A rede estadual reforçou a estrutura laboratorial para confirmar a presença da substância no organismo. “Temos 20 hospitais que são referência no estado que têm ampolas com etanol à disposição para começar o tratamento. Os municípios fazem a notificação e encerram os casos, por isso, o suporte da Vigilância Sanitária para eles é tão importante”, explicou Paiva.
