O processo falimentar no brasil é a decretação do fim de uma pessoa para conseguir uma nova empresa. Talentos são desperdiçados. A Falência demole a moral e o senso prático dos envolvidos. O Brasil precisa retomar o tema e oferecer aos falidos uma nova oportunidade. Como a aconteceu co Bill Gates, Walt Disney e milhares de americanos que conseguiram a segunda oportunidade . Se ergueram. Tornaram- se bilionários. Criaram riqueza para si a para o mundo.
Modelo Estrutural de Sentença de Falência
PODER JUDICIÁRIO
[NOME DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ESTADO]
[NOME DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE…]
PROCESSO Nº: [XXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX]
CLASSE: [Falência de Empresários/Autofalência]
REQUERENTE: [Nome da Empresa Falida ou Credor]
REQUERIDO: [Nome da Empresa a ser falida]
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
- Síntese: Trata-se de pedido de falência (ou autofalência) formulado por [Nome do Requerente] em face de [Nome da Empresa], alegando, em síntese, [impontualidade/frustração de execução/insolvência].
- Manifestações: Relatar se houve defesa, manifestação do Ministério Público e documentos juntados (art. 105, Lei 11.101/05).
PUC Goiás +3
II – FUNDAMENTAÇÃO
- Insolvência: Comprovado o estado de insolvência jurídica da empresa requerida, configurado pelo [ex: não pagamento de título líquido e certo (art. 94, I) ou frustração de execução (art. 94, II)].
- Requisitos: Presentes os requisitos legais, a decretação da falência é imperativa para proteger os credores e a ordem econômica.
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III – DISPOSITIVO (A Decisão)
Ante o exposto, DECRETO A FALÊNCIA de [NOME DA EMPRESA FALIDA], CNPJ nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], estabelecida na [Endereço Completo]. www.tjdft.jus.br +1
Em conformidade com o art. 99 da Lei 11.101/2005, determino:
- Administração: Fica nomeado Administrador Judicial o(a) Dr(a). [Nome do Profissional/Empresa, Endereço/E-mail], que assinará termo de compromisso em 48 horas.
- Suspensão: Suspensão de todas as ações e execuções contra o falido (art. 6º).
- Proibições: O falido perde o direito de administrar seus bens e dispor deles.
- Termo Legal: Fixo o termo legal da falência em [ex: 90 dias] contados retroativamente do pedido/1º protesto.
- Relação de Credores: Ordene-se à falida a apresentação da relação nominal de credores, em 5 dias.
- Ativos: Determino a lacração do estabelecimento e arrecadação de bens (se necessário).
- Editais: Publique-se edital para conhecimento de terceiros e habilitações de crédito no prazo de 15 dias.
- Intimem-se: o Ministério Público, as Fazendas Públicas (Federal, Estadual, Municipal) e o Administrador Judicial.
[Cidade – UF], [Data]
[Nome do Juiz]
Juiz de Direito
