O governo dos Estados Unidos oficializou a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano. A medida preservou uma lista de 379 produtos isentos, mas, em termos de valor exportado, cerca de 57% da pauta brasileira será atingida pela tarifa adicional, enquanto 43% permanecerá livre da sobretaxa.
Entre os principais produtos isentos do agronegócio estão o café e o suco de laranja. Também ficaram de fora produtos da indústria aeronáutica e importantes itens da mineração, responsáveis por parcela significativa das exportações brasileiras.
A decisão não pode ser considerada uma surpresa. Seu desenho vinha sendo construído havia muitos meses por meio de uma investigação conduzida pelo governo americano, que sinalizava a possibilidade de sanções comerciais ao Brasil.
Segundo os Estados Unidos, a sobretaxa decorre de práticas consideradas incompatíveis com um ambiente comercial equilibrado. Entre as justificativas apresentadas estão ações contra empresas americanas de tecnologia; proteção insuficiente à propriedade intelectual; tratamento tarifário considerado menos favorável aos produtos americanos em comparação com o concedido a países como México e Índia; restrições ao acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro; redução da efetividade do combate à corrupção; e insuficiência das ações de combate ao desmatamento ilegal.
Independentemente de concordar ou não com essas alegações, elas constituem a fundamentação oficial utilizada por Washington para justificar a adoção das novas tarifas. Caberá agora ao governo brasileiro avaliar quais pontos podem ser objeto de negociação diplomática e comercial e quais deverão ser enfrentados por meio dos mecanismos internacionais de solução de controvérsias.
