O dinheiro público a serviço das eleições

O populismo esmaga a economia do Brasil. a atitude de deslocar recursos para beneficiar categorias e o funcionalismo público esta demolindo o sistema previdenciário e as metas fiscais. A reforma previdenciária de 2019 amealhou R$ 1 trilhão em dez anos. Está folga está esgotada. As novas regras liquidaram. decisões do STF e do Congresso com o beneplácito do executivo. Se querem quebra o Brasil conseguiram para se reelegerem. Resta saber o que irão administrar em alguns anos.

Nos últimos cinco anos (2021–2026), as maiores pressões sobre o orçamento federal vieram de duas frentes distintas:

  1. Concessões previdenciárias e assistenciais (aumento permanente de despesas obrigatórias).
  2. Concessões tributárias (renúncias de arrecadação por isenções, incentivos e regimes especiais).

Embora ambas afetem o resultado fiscal, é importante distinguir que:

  • Previdenciárias = aumentam diretamente a despesa.
  • Tributárias = reduzem a receita, produzindo efeito semelhante sobre o déficit.

A seguir, um quadro sintético.

Medida ou políticaNaturezaImpacto anual aproximado
Benefícios do RGPS (aposentadorias e pensões)DespesaR$ 1,03 trilhão (2025)
Crescimento do BPCDespesa+R$ 35 bilhões/ano nos últimos anos
Valorização real do salário mínimoDespesaEntre R$ 15 e R$ 25 bilhões por ano, conforme o reajuste
Pagamento de precatóriosDespesaR$ 70 bilhões em 2026
Desonerações tributárias totaisRenúncia de receitaCerca de R$ 550–600 bilhões por ano
Simples NacionalRenúnciacerca de R$ 120 bilhões
Zona Franca de ManausRenúnciaR$ 35–45 bilhões
Isenção de lucros e dividendosRenúnciaR$ 70–90 bilhões
Benefícios à cesta básica, medicamentos e entidadesRenúnciaR$ 40–60 bilhões
Desoneração da folha (até sua substituição gradual)RenúnciaR$ 15–20 bilhões

1. Crescimento das despesas previdenciárias

A Previdência continua sendo, de longe, a maior despesa primária da União.

Valores aproximados:

  • 2021: R$ 760 bilhões
  • 2022: R$ 820 bilhões
  • 2023: R$ 900 bilhões
  • 2024: R$ 939 bilhões
  • 2025: R$ 1,027 trilhão

Esse crescimento decorre principalmente de:

  • envelhecimento da população;
  • novas concessões;
  • reajustes vinculados ao salário mínimo;
  • aumento do número de beneficiários.

2. Explosão do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Talvez seja a despesa que mais surpreendeu o governo.

Valores aproximados:

  • 2021: R$ 67 bilhões
  • 2022: R$ 80 bilhões
  • 2023: R$ 93 bilhões
  • 2024: R$ 111 bilhões
  • 2025: R$ 127 bilhões
  • previsão 2026: cerca de R$ 131 bilhões

O crescimento decorre de:

  • ampliação dos critérios legais;
  • maior judicialização;
  • redução da fila do INSS;
  • aumento do salário mínimo;
  • maior número de idosos e pessoas com deficiência elegíveis.

3. Política de valorização do salário mínimo

Sempre que o salário mínimo sobe acima da inflação, aumenta automaticamente:

  • aposentadorias do INSS de um salário mínimo;
  • BPC;
  • abono salarial;
  • seguro-desemprego.

O impacto varia conforme o reajuste, mas costuma ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões por ano nas despesas obrigatórias.


4. Precatórios

Não são uma concessão previdenciária, mas representam uma das maiores expansões recentes de gasto obrigatório.

Em 2026:

  • aproximadamente R$ 69,7 bilhões deverão ser pagos.

Concessões tributárias (gastos tributários)

O Brasil possui uma das maiores renúncias tributárias do mundo.

A estimativa anual recente situa-se entre R$ 550 bilhões e R$ 600 bilhões, equivalente a cerca de 4% a 5% do PIB.

As maiores são:

Simples Nacional

Renúncia aproximada:

R$ 120 bilhões/ano

Objetivo:

  • incentivar pequenas empresas.

Lucros e dividendos isentos

Renúncia estimada:

R$ 70–90 bilhões/ano

O Brasil permanece entre os poucos países que não tributam dividendos distribuídos às pessoas físicas.


Zona Franca de Manaus

Renúncia anual:

R$ 35–45 bilhões


Desoneração da folha

Antes da substituição gradual aprovada recentemente:

R$ 15–20 bilhões/ano


Benefícios à cesta básica, medicamentos, entidades filantrópicas e outros regimes especiais

Somados:

aproximadamente R$ 40–60 bilhões/ano.


Quais foram as maiores expansões dos últimos cinco anos?

Em ordem aproximada:

ExpansãoValor aproximado
Previdência (RGPS)+R$ 260 bilhões
BPC+R$ 60 bilhões
Valorização do salário mínimo+R$ 15–25 bilhões por ano
Precatórioscerca de R$ 70 bilhões em 2026
Gastos tributários totaisR$ 550–600 bilhões por ano

Conclusão

Sob a ótica fiscal, as pressões mais relevantes do período foram:

  1. Previdência Social, que ultrapassou R$ 1 trilhão anuais.
  2. BPC, cuja expansão foi muito superior à esperada.
  3. Reajustes do salário mínimo, que ampliam automaticamente diversas despesas obrigatórias.
  4. Precatórios, cujo estoque voltou a pressionar o orçamento.
  5. Renúncias tributárias, especialmente Simples Nacional, isenção de dividendos, Zona Franca de Manaus e demais regimes especiais, que reduzem a arrecadação em cerca de R$ 550–600 bilhões por ano.
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