A Prefeitura Municipal de Agudos, por meio da Secretaria de Educação, vem a público esclarecer sobre a recente retificação ao Edital 01/2024 relacionado ao Processo Seletivo da Educação.
Em virtude de denúncia anônima, o Ministério Público, após análise da denúncia, questionou ao Município a previsão de atribuição de pontuação diferenciada para tempo de serviço público no magistério municipal de Agudos. Apesar de o mesmo critério já ter sido adotado em processos anteriores, na intenção de valorizar os experientes professores que já atuaram em nossa rede municipal, o questionamento do MP aponta que tal diferenciação não possui previsão legal.
Atendendo à recomendação da Procuradoria Jurídica, a Prefeitura de Agudos informa que o referido item foi prontamente excluído do sistema de pontuação do Processo Seletivo. Destaca-se que, mesmo com essa modificação, permanecem como critérios de pontuação os títulos de mestrado, doutorado e pós-graduação, que continuam sendo considerados para a classificação dos candidatos.
É importante salientar que não haverá qualquer alteração no conteúdo das provas, e os candidatos que já efetuaram suas inscrições podem ficar tranquilos, pois sua participação no processo seletivo está garantida.
A Prefeitura de Agudos reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e a igualdade nas seleções públicas, buscando sempre aprimorar os processos de forma a atender aos princípios da administração pública.
Reiteramos a importância da participação ativa da comunidade e dos órgãos fiscalizadores na construção de um ambiente justo e equitativo para todos.
