A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, divulgou oficialmente o relatório de produtividade da Patrulha Maria da Penha em 2023, abrangendo tanto o quantitativo de ocorrências por violência doméstica quanto de atendimentos de medida protetiva. O dispositivo faz parte do efetivo de atividades da Guarda Municipal e, entre outras atribuições, realiza visitas periódicas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a fim de verificar o cumprimento de medidas protetivas, bem como reprime atos de violência doméstica em flagrante ou ameaça.
O serviço conta com regulamentação específica em São Carlos desde 2019, quando o prefeito Airton Garcia sancionou a Lei Municipal nº 19.068/2019, de autoria do vereador licenciado e atual secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho, que criou a Patrulha Maria da Penha na cidade. De lá para cá, o mecanismo de segurança tem sido estruturado constantemente pela administração municipal, o que permite a ampliação do número de atendimentos e garante, assim, assistência mais ampla às mulheres que necessitam do apoio do programa.
Conforme o relatório da Guarda Municipal, um total de 60 ocorrências de flagrante por violência doméstica foi registrado em 2023. O número é superior ao dobro do registrado em 2022, ocasião em que foram relatadas 26 ocorrências, e cerca de 5,5 vezes o contabilizado em 2021, quando, no ano da fundação da patrulha, 11 casos haviam sido detectados.
Já com relação aos atendimentos de medidas protetivas preventivas, igualmente houve ampliação da prestação de serviço, com a realização de 1.482 atendimentos pela Patrulha Maria da Penha em 2023 – ante 1.039 atendimentos contabilizados em 2022 e 16 em 2021. Neste número atual, consta o acompanhamento de 350 medidas protetivas ativas expedidas pelo Poder Judiciário, em que os agentes de segurança realizam visitas periódicas às mulheres assistidas.
Os serviços da Patrulha Maria da Penha podem ser acionados pelo telefone 153, da Guarda Municipal.
