Programa de REFIS é destinado a promover a regularização de débitos, com descontos de até 70% em multas e juros
A Prefeitura de Macatuba convida as pessoas físicas e jurídicas do município a aderirem ao programa REFIS (Recuperação Fiscal), destinado a promover a regularização de débitos provenientes de tributos municipais de qualquer natureza, tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros débitos de 2022 e anos anteriores. O desconto é aplicado sobre valores correspondentes à multa e aos juros do débito inscrito, concedido em concordância com o número de parcelas.
O cidadão macatubense interessado em aderir ao REFIS deve se dirigir ao Paço Municipal, localizado na Rua Coronel Virgílio Rocha, nº 25-10, e procurar pelos servidores da Divisão de Receitas até o dia 08 de março deste ano. No mesmo dia da procura, serão emitidos boletos de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
Em caso de dúvidas, a Divisão de Receitas conta com o telefone/WhatsApp 99648-9149 e e-mail: lancadoria@macatuba.sp.gov.br.
Desconto de multas e juros do REFIS
– 70% para pagamento à vista;
– 60% para pagamentos em até 05 vezes;
– 40% para pagamentos em até 06 vezes;
– 30% para pagamentos em até 12 vezes;
– 20% para pagamentos em até 18 vezes;
– 10% para pagamentos em até 24 vezes;
– 5% para pagamentos em até 40 vezes.
