A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados recusou-se a fornecer a lista
oficial, de Deputados federais, que assinaram o Pedido de Impeachment,
contra o Presidente Lula, protocolado por bolsonaristas, em decorrência da
comparação, feita pelo petista, da ação de Israel, em Gaza, ao Holocausto. A
Folha tem requisitado a informação, desde a semana passada, mas a Câmara
orientou, apenas, a formulação de um pedido, via Lei de Acesso à Informação, cujo prazo de resposta, pode ser, de até 30 dias. A própria LAI, porém,
estabelece que qualquer interessado na informação, que é pública, pode
solicitá-la “por qualquer meio legítimo”, e que cabe ao órgão, de posse dos
dados, “autorizar ou conceder o acesso imediato, à informação disponível”
Fonte: monitor de conjuntura
