Will Albuquerque
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO AMBIENTE ESCOLAR COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AOS PROBLEMAS DE CONVIVÊNCIA
A Justiça Restaurativa, por mais que tenha tal nome, nem sempre está ligada ao Poder Judiciário, afinal, ela pode ser praticada em qualquer lugar, como uma técnica de mediação de conflitos.
Historicamente falando, o Código de Hamurabi foi o primeiro conjunto de leis escritas da História, e surgiu na Mesopotâmia, enquanto era governada por Hamurabi, entre 1792 e 1750 a.C. Esse tinha como base a Lei de Talião, que punia o ofensor por meio de uma forma muito semelhante ao ato cometido.
Tal prática perdurou por muito tempo em diversas civilizações, no entanto, com o desenvolvimento do Direito, surgiu a figura da prisão, que por meio do encarceramento e distanciamento da sociedade, buscava educar e coibir práticas criminosas.
No entanto, de acordo com autores mais modernos, assim como Michael Foucault, a prisão é uma invenção fracassada. O autor também vê o ator de punir como um ritual público de dominação pelo terror e uma espécie de controle social.
A título de exemplificação, o Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Foram contabilizados 832,2 mil detentos no sistema penitenciário em dezembro de 2022, segundo os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no entanto, é interessante o questionamento: isto torna o Brasil um país seguro?
Sendo assim, com o passar do tempo, foram pensadas novas formas de resolução dos conflitos. Nesse sentido, a Justiça restaurativa pode ser vista como uma técnica de solução de conflitos e violências que tem como premissas a criatividade e sensibilidade, por meio da escuta de todas as partes envolvidas, isto é, ofensores, vítimas e comunidade, desenvolvendo o protagonismo e auto responsabilização.
Quanto ao seu surgimento, há diversas teorias, entre elas, uma que diz que ela foi criada pelos povos indígenas, que se sentavam em roda para resolução dos problemas.
Dentro do ambiente escolar, um dos maiores problemas enfrentados em questão de convivência é o bullying – que basicamente pode der definido como uma prática que utiliza a perseguição, humilhação e agressão. Por mais que ela seja extrema nociva, é comum entre crianças e adolescentes.
Entretanto, com a popularização da internet, criou-se uma vertente da prática, o cyberbullying, que nada mais é do que o bullying cometido em ambiente virtuais, como redes sociais. Portanto, a utilização da Justiça Restaurativa na escola pode gerar uma educação mais cidadã e menos preconceituosa
Normalmente, as práticas restaurativas são realizadas por meio de Círculos de Paz e Círculos Restaurativos. O primeiro pode ser visto como uma forma preventiva, pois é e possível a exposição de alguns assuntos sensíveis, antes mesmo de acontecer um problema.
Já os Círculos restaurativos são usados como forma de resolver um problema já criado, sendo que pode ser feito primeiramente um Pré-Círculo (conversa individual com as partes envolvidas) e o Círculo Restaurativo principal com todas as partes envolvidas, para que assim seja reparado o dano.
Nesses círculos, a presença de um Facilitador é importantíssima, pois é este quem vai conduzir a conversa e fazer os apontamentos necessários, muitas vezes utilizando técnicas de conciliação e mediação de conflitos.
Portanto, a Justiça Restaurativa não trabalha com punição, mas com auto responsabilização e reparação de danos. Essa prática é um mecanismo excelente, que pode ser usado dentro da escola, pois impede que problemas simples acabem se tornando maiores. Sendo assim, por meio dela os problemas de convivência são podados desde o início, tornando a escola um ambiente muito mais diverso, democrático e agradável.
