A Prefeitura de Araraquara, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), solicitou à 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara a realização de leilão judicial eletrônico de 42 lotes com débitos referentes ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além destes imóveis, que serão leiloados lote a lote, mais dois veículos também deverão ser leiloados, por débitos de multas de trânsito.
São 42 lotes que somam um prejuízo de quase R$ 6,1 milhões aos cofres públicos municipais.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, várias foram as tentativas da Prefeitura de regularização da situação desses imóveis até a decisão pela penhora do bem gerador da obrigação tributária e o pedido da designação de leilão à Justiça.
Os proprietários foram notificados várias vezes com cartas de cobranças, foram feitas tentativas frustradas de acordos de parcelamento, foi dada oportunidade de acerto do débito por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) e tentada composição judicial. No entanto, nenhuma medida resultou em acerto dos débitos.
Após a solicitação da PGM, a Justiça ainda vai designar as datas do leilão eletrônico, no gênero hasta pública. A partir da definição do período de recebimento dos lances, o leilão eletrônico será realizado totalmente em plataforma on-line e os interessados deverão acompanhar o processo através do site www.hastapublica.com.br, o qual está devidamente habilitado para conduzir as alienações eletrônicas.
O leilão eletrônico é uma medida eficiente e transparente, uma vez que qualquer interessado pode acompanhar os pregões ao vivo, via internet.
Para obter mais informações, os interessados deverão comparecer ao Anexo Fiscal do Fórum de Araraquara, localizado na Rua dos Libaneses, 1866, no Carmo
