
É de interesse do poder executivo a redução da obrigatoriedade d pagamento das emendas parlamentares. Em 2015 cada deputado recebia R$ 5 milhões . Hoje São R$ 40 milhões. Senadores R$ 60. O poder executivo perdeu força. O legislativo cresceu. Agora o executivo que ir a forra. Diminuir e se possível eliminar a obrigatoriedade. Um passo a mais na demolição do processo democrático brasileiro sob a égide do STF. O sistema atual se desenrola da seguinte forma segundo o Google. A porcentagem de emendas obrigatórias, também conhecidas como emendas impositivas, é de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 1) Saúde: Metade do valor das emendas individuais (1% da RCL) deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, segundo a Câmara dos Deputados. 2) Emendas Individuais: A LDO estabelece que 2% da RCL são destinados a emendas individuais, sendo 1,55% para deputados e 0,45% para senadores. 3) Emendas de Bancada: As emendas de bancada de parlamentares de um estado e do Distrito Federal são impositivas, com um limite de 1% da RCL. 4) Obrigatoriedade: As emendas individuais e de bancada têm caráter obrigatório, ou seja, o Poder Executivo deve executar os recursos destinados, a menos que haja impedimentos técnicos comprovados.