Terceiro edital do programa da Procuradoria-Geral do Estado resultou em R$ 7,5 bilhões na negociação de débitos inscritos em dívida ativa
O programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos com o Estado, renegociou R$ 54,7 bilhões para os cofres de São Paulo em três editais lançados em 2024. Na terceira etapa, focada em débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, de outubro de 2024 até o fim de janeiro deste ano, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 7,5 bilhões por parte de 528 pessoas jurídicas.
Lançado pela Procuradoria-Geral de São Paulo no início de 2024, o Acordo Paulista incentiva a regularização de dívidas. Após uma primeira fase bem sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,2 bilhões em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 25 mil pessoas totalizando R$ 96 milhões.
O terceiro edital encerrou no último dia 31 de janeiro com condições especiais, incluindo descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos, parcelamento em até 145 vezes sem entrada, e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, sempre com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.
Acordo Paulista é passo significativo na administração da Dívida Ativam diz procuradora-geral
“Conseguimos renegociar um número bastante expressivo no terceiro edital do Acordo Paulista, especialmente pensado para empresas em processo de recuperação judicial. Fomentar a consensualidade na gestão e cobrança da dívida ativa beneficia a todos os interessados. O Estado, os contribuintes e a sociedade, que é a final destinatária desses valores”, avalia o subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal (SubG-CTF), Danilo Barth Pires.
Para Inês Coimbra, procuradora geral do Estado, o Acordo Paulista representa um passo significativo na administração da Dívida Ativa do Estado de São Paulo. “O programa demonstra a capacidade do governo estadual em recuperar valores expressivos, reforçando a arrecadação e promovendo a regularização fiscal. Os resultados obtidos refletem o compromisso do Estado em promover a justiça tributária e a sustentabilidade fiscal.”
A Procuradoria-Geral do Estado exerce a função institucional de gestão e cobrança da dívida estadual, conforme a Constituição paulista. A Lei Estadual nº 17.843/2023, idealizada e regulamentada por procuradores do Estado, introduziu diversos mecanismos de modernização da gestão e cobrança, com destaque para o Programa Acordo Paulista.
Em 2024, a PGE registrou um novo recorde de arrecadação da dívida ativa estadual, alcançando a marca de R$ 6,49 bilhões. O valor representa um crescimento de 47% em comparação com 2023 e 71% em relação a 2022.
