
O TCU alerta. As emendas não podem reduzir a responsabilidade do governo na sustentação do sistema SUS. A prática de vincular as emendas parlamentares ao SUS não pode alterar o teto mínimo de aplicação do executivo.
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O TCU alerta. As emendas não podem reduzir a responsabilidade do governo na sustentação do sistema SUS. A prática de vincular as emendas parlamentares ao SUS não pode alterar o teto mínimo de aplicação do executivo.
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