A administração pública brasileira atravessa um processo acelerado de corrosão reputacional. O que se observa é o assalto dos maus gestores às estruturas do Estado, acompanhado da quebra sistemática da confiança institucional. Órgãos públicos, cuja razão de existir é o atendimento ao interesse coletivo e a defesa do interesse nacional, vêm sendo progressivamente apropriados como instrumentos de interesses privados, muitas vezes associados a práticas de enriquecimento no mínimo questionáveis.
Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal se vê compelido a propor um código de conduta para seus próprios membros, o sinal é inequívoco: há quebra de decoro. Nesse ponto, a iniciativa do ministro Fachin aponta na direção correta, ainda que tardia. Situação semelhante se verifica no Congresso Nacional. As emendas parlamentares, que deveriam responder a necessidades objetivas da população, transformaram-se em uma órbita paralela de acumulação de recursos — um fundo eleitoral suplementar disfarçado, ou pior, um mecanismo opaco para finalidades inconfessáveis.
O ministro Flávio Dino, ainda que por caminhos tortuosos, busca restabelecer algum padrão mínimo de idoneidade ao exigir transparência na aplicação desses recursos. Em condições normais, essa cobrança sequer seria necessária. Caberia aos órgãos liberadores divulgar, de forma automática, a lista completa de beneficiários, enquanto os órgãos de controle deveriam impor a prestação de contas rigorosa. O descumprimento deveria resultar, sem hesitação, na cassação do mandato por ofício. Simples assim.
O roubo dos aposentados representa um dos episódios mais repugnantes desse processo de degradação. Trata-se de um ataque direto ao patrimônio privado, administrado por órgãos públicos que permitiram a criação de uma chicana institucional para que sindicatos saqueassem seus próprios associados. Um escândalo moral de grandes proporções.
Nada, contudo, supera a tentativa de reverter a liquidação do Banco Master. Trata-se de um episódio que ultrapassa qualquer outro exemplo recente de desfaçatez nacional. Ministros do Supremo Tribunal Federal e um integrante do Tribunal de Contas da União passaram a pressionar o sistema de controle representado pelo Banco Central. Está comprovado que houve roubo, fraude e violação deliberada da lei. Ainda assim, tenta-se dobrar os mecanismos de fiscalização. É uma vergonha.
As instituições brasileiras estão sendo achincalhadas pelo comportamento de parte de seus próprios membros. O mais grave é a sensação de impunidade: nada acontece. Nenhuma consequência real. Nenhuma responsabilização efetiva. Resta ao país assistir, perplexo, à erosão silenciosa daquilo que sustenta a vida republicana.
Vergonha.
