JAÚ: Tribunal de Justiça suspende direitos políticos de Neto Leonelli, Scretário da Habitação e Planejamento Urbanístico.

O prefeito Ivan Cassaro se verá obrigado a exonerar o secretário Norberto Leonelli, atualmente respondendo como titular da Scretariea da Habitação e Planejamento Urbanístico da prefeitura de Jau. Por decisão do Tribunal de Justiça, datada de 25 de outubro,  Leonelli está com seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

A mesma decisão abraçou ainda o ex -prefeito Osvaldo Franceschi, outros secretários municipais que atuaram durante a gestão dele, entre 2009 e 2012 e empresas contratadas para promover reformas em estabelecimentos de ensino da rede municipal, contratadas à época  através de carta convite, sem adotar o sistema licitatório.

Leonelli e os demais envolvidos na decisão  são  alvos  de uma ação civil pública, movida pela prefeitura de Jau contra o então prefeito Osvaldo Franceschi e secretários da época. Eles  são acusados de ocasionar prejuízos financeiros ao município ao realizar a contração de empresas através de carta convite e não pelo sistema de licitação.

O Tribunal de Justiça, em decisão de  29 páginas, aponta para improbidade administrativa que feriu os cofres públicos da prefeitura de Jaú por violar o princípio da administração pública. Leonelli e os demais acusados estão impedidos por cinco anos de receber qualquer tipo de benefício ou contratar com o poder público.

Publicado acordão, a dispensa de Leonelli deverá ser imediata e não comporta recurso que possam causar efeito suspensivo. Do ról de condenados Neto Leonelli é o único a fazer parte do quadro de assessores do prefeito Ivan Cassaro

Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença ainda prevê que  Leonelli e os demais condenados na mesma sentença se verão obrigados a pagar  uma multa que equivale a 10 vezes o valor do salário que o prefeito da época recebia. Os valores deverão ser corrigidos  e com juros.

Com informações do portal Hora H

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