A Justiça determinou na segunda-feira (11) o bloqueio de R$ 33 milhões dos cofres da prefeitura de Bauru (SP) a fim de garantir o pagamento dos precatórios gerados pela indenização da área conhecida como “floresta urbana”.
Essa dívida é referente à indenização de proprietários de terras que foram incluídas no Plano Diretor de 2008 como “áreas de relevante interesse ecológico”.
Com isso, os proprietários teriam restrições para a comercialização dos terrenos. Por conta disso, a prefeitura foi condenada a pagar o valor de R$ 33 milhões aos donos da área que fica próxima ao Hospital Estadual e ao campus da Unesp.
A prefeitura, porém, contesta esse valor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, enquanto esse recurso não é julgado, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o bloqueio dos valores não seja feito.
A data para o julgamento do recurso está marcada para o próximo dia 21 de novembro.
Investigação na Câmara
Em junho deste ano, os vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os valores milionários decorrentes de decisões judiciais que condenaram a prefeitura a indenizar donos de terrenos em área de proteção ambiental.
A CEI também investiga outro precatório que surgiu contra a prefeitura com o valor de mais de R$ 14 milhões para indenizar uma empresa proprietária de uma gleba de 145 mil metros quadrados que fica próxima ao Núcleo Gasparini.
Fonte – G1
