Justiça e autoritarismo

A defesa dos direitos humanos não deve ser confundida com alinhamento ideológico. A história brasileira mostra exemplos marcantes dessa postura: o advogado Sobral Pinto, católico e anticomunista, defendeu Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, perseguido pelo governo Vargas, e sua esposa Olga Benário, deportada e assassinada em campo de concentração nazista. Sobral demonstrou que a defesa da dignidade humana está acima de filiações políticas.

O Brasil de hoje vive um dilema semelhante. A perseguição política, quando travestida de legalidade, ameaça a democracia. A chamada nomenklatura — conceito originário da União Soviética que designava a elite burocrática dominante — não pertence mais a um campo ideológico específico. Assume diferentes formas de autoritarismo, seja em democracias de fachada, regimes capitalistas controlados ou sistemas teocráticos. O denominador comum é o abuso de poder.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, se existem fundamentos jurídicos para a prisão, que ela seja decretada e executada dentro da lei. O que não se pode admitir é a adoção de práticas de intimidação e vigilância que configuram perseguição e alimentam um clima de instabilidade institucional. A democracia se fragiliza quando a justiça ultrapassa os limites do devido processo legal para adotar métodos que lembram a lógica da tortura psicológica.

O combate ao autoritarismo não é causa exclusiva da direita ou da esquerda. É dever de todos os que acreditam na democracia. A lição de Sobral Pinto permanece atual: a defesa da dignidade humana deve se sobrepor a qualquer rótulo ou conveniência política.

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