O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve, em decisão tornada pública nesta sexta-feira (16), a determinação que proibiu a comunicação entre os investigados sob suspeita de tentar um golpe de Estado “inclusive através de advogados”.
Na decisão, o ministro afirma, porém, que nunca vedou que os advogados das partes se comuniquem.
Segundo ele, há apenas a proibição para que os seus clientes troquem recados ou combinem versões, seja por si próprios ou por meio de terceiros, inclusive advogados.
O esclarecimento do ministro foi apresentado após um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que entendeu que a restrição de comunicação dentre advogados violava as prerrogativas da advocacia.
“Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”, disse Moraes.
Fonte: direitonews.com.br
