Página Inicial I Matérias I MP só pode receber informações confidenciais sobre dados de terceiros com autorização judicial.
O STF decidiu que os membros do Ministério Público poderão ter acesso aos dados de contribuintes com autorização judicial. Não importa o motivo, agora é determinação. Esta decisão coloca limites para o serviço de investigação. A Receita Federal não pode dar conhecimento de dados a terceiros sem uma autorização judicial. Importante decisão do STF.
O que fazer com a mudança climática. o óbvio parece que seja impedir. Não aceitar a adaptação como algo inexorável.
Prenderam general e coronéis para elucidar um plano de golpe de estado e assassinatos de autoridades, que não existiu. Passaram-se
O estilo de burocracia brasileira tem sua raiz na matriz portuguesa. A corte produzia cargos penduricalhos para os seus. Viviam
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