Os minerais estratégicos para a economia verde, indústria militar, IA e outro estão sob análise do Congresso. O relator na Câmara foi o deputado Arnaldo Jardim. Captou o essencial. Criou o Conselho Nacional de materiais estratégicos para cumprir a intenção de valorizar a verticalização do setor. Da mineração para a transformação. Principais pontos:
1. Controle da exportação de minério bruto
O Congresso discute limitar ou condicionar a exportação de terras raras sem beneficiamento industrial no Brasil.
A lógica é:
- evitar que o Brasil apenas exporte matéria-prima barata;
- estimular a industrialização nacional;
- obrigar agregação de valor dentro do país.
O texto permite que o governo imponha condições para exportação de minerais estratégicos.
Isso lembra modelos usados por:
- China;
- Indonésia (níquel);
- alguns países africanos produtores de minerais estratégicos.
2. Incentivos fiscais para industrialização nacional
O projeto prevê:
- créditos fiscais;
- incentivos tributários;
- financiamentos especiais;
- apoio estatal ao processamento mineral.
Quanto maior o processamento feito no Brasil, maiores seriam os benefícios fiscais.
O objetivo é criar:
- refinarias;
- indústria química mineral;
- cadeia de baterias;
- indústria de magnetos;
- componentes eletrônicos.
Hoje o Brasil exporta muito minério e importa produtos industrializados.
3. Fundo garantidor bilionário
O projeto cria o:
- Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM),
com previsão de cerca de:
- R$ 2 bilhões de aporte público inicial.
A finalidade seria:
- garantir financiamentos;
- reduzir risco de investimento;
- apoiar mineração e processamento estratégico.
4. Soberania nacional sobre minerais estratégicos
Esse talvez seja o ponto politicamente mais sensível.
Existe forte preocupação no Congresso sobre:
- controle estrangeiro das reservas brasileiras;
- avanço de chineses e americanos;
- dependência geopolítica.
Parte dos parlamentares defende:
- maior participação estatal;
- limites à atuação estrangeira;
- supervisão estratégica federal.
Outros defendem:
- abertura ao capital internacional;
- rapidez nos licenciamentos;
- atração de multinacionais.
5. Proposta da “TerraBras”
Há um projeto separado (PL 1754/2026) propondo criar a empresa estatal “TerraBras”.
Ela teria funções como:
- participação estatal na exploração;
- defesa da soberania mineral;
- modelo semelhante ao da Petrobras no pré-sal;
- possibilidade de regime de partilha mineral.
Esse tema divide profundamente:
- nacionalistas defendem;
- setor privado e mineradoras criticam.
6. Licenciamento ambiental acelerado
Outro eixo importante:
- prioridade de licenciamento para minerais estratégicos.
O setor produtivo reclama que:
- o Brasil demora anos para licenciar projetos;
- perde competitividade para China, EUA e Austrália.
Já ambientalistas alertam:
- riscos ambientais graves;
- contaminação química;
- impacto radioativo em alguns minerais associados.
7. Guerra geopolítica EUA x China
O pano de fundo real do debate é geopolítico.
A China domina cerca de:
- 85% a 90% da cadeia mundial de terras raras.
Os EUA tentam:
- diversificar fornecedores;
- reduzir dependência chinesa;
- aproximar-se do Brasil.
Por isso o tema virou estratégico:
- militarmente;
- industrialmente;
- diplomaticamente.
8. Formação de cadeia industrial brasileira
O Congresso discute como transformar o Brasil em:
- produtor de baterias;
- fabricante de ímãs permanentes;
- produtor de componentes tecnológicos.
A ideia é:
não repetir o modelo histórico de exportador de commodities.
