O TSE proíbe Deep Fake, e restringe o uso da IA, nas Eleições de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras que vão nortear as eleições municipais deste ano. Uma das principais trata sobre o uso Inteligência Artificial (IA).

Os candidatos serão obrigados a informar se estão utilizando a ferramenta para

produzir conteúdos durante as campanhas. O primeiro turno está marcado para

o dia 6 de outubro. Os candidatos ficam obrigados a informar explicitamente se

estão usando a ferramenta de Inteligência Artificial para produzir conteúdo. Outro

ponto diz respeito ao uso de ‘Deepfake’. “Vedação absoluta” do uso de vídeos e

áudios modificados digitalmente para simular a imagem ou voz de alguém. Quem

descumprir pode ter o registro de candidatura cassado ou, se eleito, pode perder

o mandato. Provedores de Internet e plataformas digitais serão responsabilizadas

se não retirarem do imediatamente, conteúdos que contenham **discursos de

ódio** ou teor antidemocrático.

:Fonte: monitor de conjuntura

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