O que os juízes do atual STF estão fazendo é uma lesão na imagem do tribunal constitucional. As distorções são graves. Intrometem-se em questões de justiça criminal de primeira instância. Interpretam leis ordinárias em conformidade com seus ideais. Investigam e julgam onde são vítimas. Evitam serem arguidos pelo Congresso. Inibem depoimentos que os prejudicaria. Sentenciam em última instância matérias de primeira instância. Parentes carregam carteira de casos que julgam. Há uma situação equivocada que não sabemos como corrigir. Uns querem fazer um código de conduta para amenizar as descrença. A maioria não quer. Segue os principais deveres do magistrado do STF:
As 20 principais matérias que cabem ao STF decidir
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição (art. 102 da Constituição Federal). Suas competências concentram-se em matérias constitucionais e de alta relevância institucional.
Segue quadro objetivo com as 20 principais matérias:
| Nº | Matéria | O que significa na prática |
|---|---|---|
| 1 | Controle de constitucionalidade (ADI) | Julgar se leis federais ou estaduais são inconstitucionais |
| 2 | ADC | Declarar a constitucionalidade de leis |
| 3 | ADPF | Julgar violações a preceitos fundamentais |
| 4 | ADO | Omissão legislativa inconstitucional |
| 5 | Recursos extraordinários | Questões constitucionais decididas por outros tribunais |
| 6 | Intervenção federal | Autorizar intervenção da União nos Estados |
| 7 | Conflito entre União e Estados | Resolver conflitos federativos |
| 8 | Conflito entre Estados | Arbitragem constitucional federativa |
| 9 | Mandado de segurança contra atos do Presidente da República | Controle direto de atos do Executivo |
| 10 | Mandado de injunção | Quando falta norma regulamentadora constitucional |
| 11 | Habeas corpus contra autoridades com foro no STF | Casos criminais de altas autoridades |
| 12 | Extradição | Pedido de extradição por outro país |
| 13 | Julgamento do Presidente da República (crime comum) | Após autorização da Câmara |
| 14 | Julgamento de Ministros de Estado (crimes comuns) | Quando conexos com o Presidente |
| 15 | Julgamento de membros do Congresso Nacional | Foro por prerrogativa de função |
| 16 | Julgamento do PGR | Crimes comuns |
| 17 | Julgamento de Ministros do STF | Crimes comuns |
| 18 | Validade de tratados internacionais | Controle constitucional de tratados |
| 19 | Reclamação constitucional | Garantir autoridade das decisões do STF |
| 20 | Súmula vinculante | Editar entendimento obrigatório para o Judiciário |
