A Conferê‘Saidinha’ de presos: CNBB pede ao Congresso que mantenha vetos de Lula ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu para que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o “PL da saidinha”, projeto de lei que extingue a saída temporária de presos, sejam mantidos pelo Congresso Nacional. O pedido, publicado nesta terça-feira, 23, foi endereçado diretamente aos deputados federais.
“A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, escreveu a CNBB.
No último dia 11, Lula sancionou o projeto que reformula as regras das saídas temporárias dos presos, mas derrubou o principal trecho do texto e manteve o direito às saídas temporárias para os detentos que se encontram em regime semiaberto, que têm bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena total.
Na carta enviada aos congressistas, que vão decidir se derrubam os vetos, os bispos reconhecem que o Estado é legítimo para aplicar penas aos criminosos
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.
Fonte: IstoÉ Dinheiro
