STF decide que candidato que teve doença grave não pode ser impedido de assumir cargo público

Decisão será aplicada em casos semelhantes

Mulher teve câncer de mama e foi impedida de assumir cargo, mesmo sem restrições de saúde

Por unanimidade os ministros votaram a favor da mulher, que passou em concurso publico para cargo no Tribunal de Justiça de Minas Geris, por ter tido câncer menos de cinco anos antes

O TJMG, com base em um manual de perícias de saúde negou o direito a candidata que acionou a justiça

Houve violações a princípios constitucionais além de uma discriminação em razão da saúde e do gênero.

O ministro Barroso do STF, determinou que o estado de posse a mulher.

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