Ontem, 8 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o INSS pode continuar definindo o limite dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Atualmente, o teto é de 1,85% ao mês para empréstimos consignados e 2,46% ao mês para cartão consignado. A decisão mantém a regra que limita os juros cobrados dos beneficiários.
A medida busca proteger aposentados e pensionistas de juros elevados, embora os bancos argumentem que o limite pode reduzir a oferta de crédito.
Fonte: Folha de S.Paulo
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