Com a divulgação de uma Minuta de Resolução, que
tem como principal objetivo, regulamentar o uso da Inteligência Artificial, nas eleições municipais, deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
busca ampliar a responsabilização de big techs, por conteúdo publicado,
em redes sociais. Um ponto-chave da proposta do Tribunal, que ainda
deve ser aprovada, no plenário da Corte, é atribuir responsabilidades aos
chamados “Provedores de aplicação de internet” que veiculem conteúdo
eleitoral. Eles devem, segundo o texto, adotar e publicizar “medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito, que atinja a integridade, do processo eleitoral”.
Fonte: monitor de conjuntura