A Câmara Municipal de Dois Córregos votou e aprovou o projeto de lei contra Nepotismo em 2019. O nepotismo segundo o CGU Corregedoria Geral da União ocorre quando um agente público usa de sua posição para poder nomear, contratar ou fornecer com um ou mais parentes, o que é vedado primeiramente pela própria Constituição Federal, contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade, mas a vedação é tratada em outros artigos como os da lei. 8.112/90 e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, portanto já é vedado esse tipo de contratação com base nesses artigos e súmulas, o que foi proposto pelo Vereador Pastor Celso e aprovado pela Câmara, é outro tipo de contratação, o nepotismo cruzado, também já regulamentado pela súmula Vinculante do STF, nº 13/2008, quando dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores.
Conforme explicou o autor do projeto Pastor Celso Pegorin, a iniciativa dessa implantação e reforço da súmula no município seria para evitar a prática como vem ocorrendo com alguns vereadores, inclusive Tião Mazieiro que votou contra e Mara Valdo que não votou e não querem que essa lei seja aprovada, porque ambos seriam afetados, disse o vereador. O vereador falou a respeito da votação “A gente quer disciplinar essa questão, o nepotismo cruzado é uma coisa terrível, acontece aqui na nossa cidade, o vereador Tião votou contra essa lei, eu quero acabar com o nepotismo, não podemos aceitar, se voltar para a Câmara após o veto do prefeito vamos saber quem tem interesse e quem não tem em acabar com o nepotismo” disse o vereador Pastor Celso.
O vereador Tião Mazieiro que votou contra o projeto, disse que foi contra após seu pedido de orientação e parecer jurídico ser negado, pediu e foi rejeitado seu pedido de emenda para que os efeitos da lei fossem executados após 60 dias da aprovação, segundo ele para que os impactos nos trabalhos municipais fossem menores. Mesmo assim o vereador Tião Mazieiro disse que o executivo deve ser elogiado, entre 850 funcionários, apenas duas pessoas seriam alcançadas conforme o estudo de impacto enviado pelo executivo.
O projeto contra nepotismo cruzado foi aprovado pela Câmara dos vereadores e enviado para o prefeito Ruy Favaro que vetou o projeto, ou seja, rejeitou, agora a Câmara pode derrubar o veto do executivo e aprovar definitivamente a lei contra nepotismo cruzado.
