As obras de reforma e ampliação do antigo Hotel Estância Santa Paula, em Dois Córregos, foram suspensas. A área foi doada pela Prefeitura Municipal à AFPESP (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) para construção de uma nova unidade de lazer da associação na cidade. O projeto também contemplava a instalação de uma escola de formação de mão-de-obra de hotelaria no local.
O imbróglio teve início após um morador de Dois Córregos acionar a justiça por meio de uma Ação Popular. Segundo Luiz Antônio Casonato, a ação foi imposta devido à irregularidades na doação do terreno. “Essa área foi comprada pela prefeitura com o dinheiro do povo. Se é do povo, não pode ser doada para interesses particulares, como foi essa doação à AFPESP”, argumenta.
O desembargador aposentado e advogado, Edmeu Carmesini, recorreu da última decisão, quando a Justiça expediu parecer favorável à associação. “Recorri, porque a doação está errada. O erro foi da Prefeitura, legítima proprietária da área, em ter feito uma doação sem exigir uma contraprestação daquilo que está dando. A Lei de Licitações Públicas proíbe que uma doação seja feita sem o necessário interesse público. Ou seja, a lei foi desobedecida, portanto, a doação foi irregular”, explica. O advogado questiona a postura do poder público municipal. “A Prefeitura fez uma doação para a AFPESP sabendo que ela só abriga associados em suas dependências. Ou seja, a Prefeitura doou quatro alqueires de terra e os moradores não poderão entrar no local?”.
O Prefeito Municipal Ruy Fávaro esteve na sede da AFPESP para discutir o assunto. “A Prefeitura programou lá atrás e intermediou tudo para que a cidade recebesse esse investimento milionário. Nos reunimos com a diretoria da associação e fomos informados oficialmente da suspensão dos investimentos na unidade de Dois Córregos, tendo em vista a ação judicial”, diz.
Segundo o prefeito, a direção da AFPESP só retomará o investimento nas obras se houver segurança jurídica. A ação ainda aguarda decisão do desembargador relator e, posteriormente, será analisada por três desembargadores. “Agora é torcer e aguardar a agilidade do poder judiciário”, diz Ruy.
Se houver decisão favorável da justiça, um novo cronograma será elaborado. “Tínhamos expectativa de que a obra fosse concluída ainda neste ano, mas agora dependemos de uma decisão definitiva do processo para elaborar um novo cronograma”.
O autor da ação afirma que pode voltar atrás, desde que haja um acordo. “Eu não sou contra a geração de emprego e renda na cidade, eu sou contra as coisas erradas. Se sentarmos e conversarmos,eu até retiro a ação, desde que a AFPESP se comprometa a destinar todos os empregos da unidade aos moradores de Dois Córregos. Se a associação aceitar essa condição e isso tudo for documentado na prefeitura, eu retiro a ação na justiça”, declara Casonato.
