Na última segunda-feira, dia 25, o vereador Pastor Celso Pegoraro apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 38/2019. O projeto legislativo, que tem como objetivo disciplinar o nepotismo na cidade, ainda não entrou em votação.
De acordo com o autor, o projeto se faz necessário, porque muitas regras existentes não são cumpridas. “O que nós queremos é que isso não aconteça na nossa cidade. Como não temos como fiscalizar tudo, nós achamos mais adequado criar a lei. Isso vai fazer com que apenas pessoas concursadas ocupem os cargos públicos e não pessoas que tenham sido indicadas pelo prefeito, pelos diretores e, também, por vereadores”, explica.
Segundo o vereador, se aprovada, a lei será retroativa. “Existem casos que a lei vai fazer retroagir e vai coibir acordos de nepotismo direto ou nepotismo cruzado, que é aquele em que um parente de diretor, vereador, seja contratado para prestar um serviço em troca de vantagens”, esclarece.
Pela lei, todos os parentes em linha direta, até o terceiro grau, não poderão ser contratados pelo poder público. “Nem parente de Prefeito, vice, diretores, vereadores, ninguém. A não ser que sejam concursados”, diz Pastor Celso.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, que analisará a constitucionalidade do documento. “Sendo aprovado pela comissão, vamos encaminhar ao plenário para votação e ver quais vereadores estão de acordo com a proposta”, finaliza.
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